Todos os anos, as sociedades anônimas de capital fechado são obrigadas publicar suas demonstrações financeiras, conhecida como balanço. A obrigatoriedade está prevista no art. 133, § 3º da Lei 6.404/76.
Abaixo vou listar o passo a passo para você fazer a publicação do balanço para sociedade anônima de capital fechado.
1. O balanço já está fechado?
Para providenciar a publicação é necessário que o balanço esteja totalmente fechado com todos os dados que serão publicados conferidos.
Em algumas situações, as demonstrações financeiras têm parecer de auditores independentes.
Normalmente são publicadas as seguintes informações:
Balanço patrimonial (ativo e passivo);
Demonstração do resultado (DRE);
Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL);
Demonstração dos fluxos de caixa (DFC);
Notas explicativas; e
Parecer dos auditores independentes (caso houver).
2. Dispensa de publicação. Será que a empresa se enquadra nessa situação?
O art. 294, inciso II da Lei 6.404/76 diz que a companhia fechada que tiver menos de 20 (vinte) acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) está dispensada da publicação do balanço.
Caso a empresa se enquadre nessas duas situações de forma cumulativa, está dispensada de publicar o balanço.
Então, a companhia deve ter menos de 20 (vinte) acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões.
Veja, se a companhia tiver patrimônio líquido menor que R$ 10 milhões e 20 ou mais acionistas deve publicar o balanço.
Caso a companhia tenha menos de 20 acionistas e patrimônio líquido maior que R$ 10 milhões, continua sendo obrigada a publicar o balanço.
3. Em quais jornais deve ser publicado o balanço?
O art. 289 da Lei 6.404/76 ordena que a publicação seja feita no diário oficial e num jornal de grande circulação na localidade da sede da companhia, isto é, se a companhia tem sede em Belo Horizonte, deve publicar o balanço no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e em um jornal de grande circulação localizado na cidade Belo Horizonte.
Quanto ao diário oficial, fica fácil a escolha, pois cada Estado tem seu próprio órgão oficial.
O que pode causar um pouco mais de dificuldade é a escolha do jornal de grande circulação.
Primeiramente, você deve verificar quais são os jornais conhecidos (notórios) e editados na cidade da sede da companhia.
Caso não tenha nenhum jornal conhecido que seja editado na cidade, você pode considerar jornais que sejam editados e notórios no Estado.
Deve-se priorizar jornais que tenham de quatro ou mais edições por semana. Na ausência destes, são aceitos jornais com frequência menor.
4. Orçamento para publicação do balanço
Depois que você já encontrou em quais jornais a companhia deverá publicar o balanço.
Chega o momento de obter o orçamento da publicação.
Vou separar essa etapa em duas partes: uma com o orçamento para publicação no diário oficial e outra com o orçamento para publicação no jornal de grande circulação.
Etapa 1– orçamento para publicação no diário oficial
Para publicação no diário oficial, a maioria dos órgãos oficiais exigem que o balanço seja montado dentro das normas de publicação deles.
Normalmente os diários oficiais exigirão que o balanço seja montado respeitando os seguintes padrões:
Tamanho, tipo de fonte e entrelinhas
O balanço deverá ser montado respeitando o tamanho e tipo de fonte exigido pelo diário oficial.
Exemplo:
O Diário Oficial de Minas Gerais exige que o balanço seja montado nas seguintes especificações:
Tipo de fonte: Times New Roman
Tamanho: 6 pontos
Entrelinhas: 6 pontos
Tamanho da página
Cada diário oficial tem um tamanho (largura e altura) específico da página, sendo que o balanço deverá ser montado dentro dessas medidas.
A largura da página do diário oficial é divida por colunas, sendo que a montagem do balanço deverá respeitar as larguras das colunas.
Para facilitar o entendimento, vou continuar com o exemplo do Diário Oficial de Minas Gerais.
O tamanho da página do Diário Oficial de Minas Gerais é:
Largura: 25,5 cm (dividido em 4 colunas)
Altura: 32cm
Tipo de arquivo
Após a montagem do balanço seguindo todas as normas e padrões exigidos pelo diário oficial, você deverá o enviar o arquivo pelo sistema do órgão ou por e-mail para receber o orçamento da publicação.
Comumente PDF é o formato exigido pelos diários oficiais.
Publicação do balanço no diário oficial é mais burocrática e complexa, em virtude das normas e padrões exigidos.
O custo da publicação no diário oficial e no jornal de grande circulação é proporcional pelo o espaço que o balanço ocupará na página.
Por exemplo: se o custo da página for R$ 5.000 e o balanço ocupar meia página, o custo da publicação será R$ 2.500.
Caso o a publicação do balanço ocupe 2 páginas, o custo será R$ 10.000.
O custo da publicação no diário oficial é muito elevado, sendo que uma montagem inteligente e bem estrutura reduzirá drasticamente os custos da publicação.
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Etapa 2 – orçamento para publicação no jornal de grande circulação
Para orçamento da publicação do balanço no jornal de grande circulação é recomendável enviar o balanço montado dentro das medidas da página do jornal.
Diferente dos diários oficiais, os jornais de grande circulação podem montar a publicação do balanço e não exigem tamanho e tipo de fonte específico, sendo que a publicação deve seguir as normas impostas na Lei 8.639/93.
Após o envio do balanço montado, o jornal de grande circulação retornará com o orçamento para publicação do balanço.
É interessante solicitar orçamento de mais de um jornal de grande circulação para ter um comparativo de preços, já que essa mesma lógica não pode ser usada com a publicação no diário oficial, pois existe somente um órgão oficial por estado.
5. Revisão da montagem da publicação do balanço
Antes do envio do arquivo com o balanço montado para o diário oficial e jornal de grande circulação efetuar a publicação, deve-se fazer a revisão do layout do balanço montado.
Essa revisão é muito importante e torna-se totalmente necessária, pois no processo de montagem da publicação é comum que alguns dados se percam na montagem e fiquem diferentes dos dados originais.
É de suma importância manter a integridade dos dados originais e evitar grandes prejuízos e transtornos, como a republicação do balanço.
6. Acompanhamento e confirmação da publicação
Após a revisão e aprovação do layout da publicação do balanço, tanto o diário oficial como o jornal de grande circulação providenciará a publicação.
Para conferir e confirmar a publicação, você pode pedir a página em PDF com a publicação do balanço e capa da edição para o jornal de grande circulação.
Já para a publicação no diário oficial, você pode acessar a edição em PDF no site do órgão e fazer o download da página com a publicação e da capa da edição.
É recomendável que seja salva as páginas com a publicação e as capas das edições nos arquivos da companhia.
Como os jornais de grande circulação são impressos, além dos arquivos em PDF deverão ser arquivados os exemplares impressos com a publicação.
7. Processos após a publicação do balanço
Após a publicação do balanço, a sociedade anônima de capital fechado deverá arquivar as publicações na junta comercial, conforme determina o art. 289, § 5º da Lei 6.404/76.
Além do arquivamento das publicações, a comprovação da publicação será exigida no processo de arquivamento da ata de assembleia geral ordinária na junta comercial, onde será
necessário anexar as páginas do diário oficial e do jornal de grande circulação com a publicação do balanço.
Então é isso!
Espero que esse artigo tenha te ajudado entender o processo de publicação de balanço de sociedade anônima de capital fechado.
Caso tenha alguma dúvida sobre esse processo, pode me enviar um e-mail que estarei totalmente à disposição para ajudá-lo(a).
Meu e-mail é: telemako@atus.com.br
Agora, caso necessite de orçamento para publicação de balanço, clique aqui!
Telêmako Frageris faz parte da equipe da Atus Publicações e atua desde 2001 no segmento de publicações obrigatórias e de balanços.
