Após o arquivamento das atas na junta comercial, as sociedades anônimas de capital fechado devem obrigatoriamente fazer a publicação no diário oficial e um jornal de grandecirculação.
Anualmente as sociedades anônimas de capital fechado devem fazer a publicação, no mínimo, de uma ata. Trata-se da Ata de Assembleia Geral Ordinária – AGO.
Além desta publicação, todas as atas de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e de Reunião do Conselho de Administração (RCA) devem ser publicadas no Diário Oficial e num jornal de grande circulação editado na localidade da sede da companhia, seguindo a determinação no art. 289 da Lei 6.404/76.
Para saber informações mais detalhadas sobre os tipos específicos de publicações de atas, clique nos links abaixo:
- Publicação de Ata de AGO de S.A. de Capital Fechado
- Publicação de Ata de AGE de S.A. de Capital Fechado
- Publicação de Ata de RCA de S.A. de Capital Fechado
- Publicação de Ata de Constituição de S.A. de Capital Fechado
Todas as atas das sociedades anônimas de capital fechado que possam causar efeitos em terceiros devem ser publicadas.
Caso a ata não tenha sido lavrada em sumário, poderá ser publicado somente o extrato com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas.
A opção de publicação do extrato da ata está prevista no art. 130, § 3º, da Lei 6.404/76.
A publicação do extrato poderá reduzir de forma significativa os custos da publicação, sendo uma opção a ser pensada para as publicações da companhia.
Após a publicação da ata, a companhia deverá arquivar as publicações na junta comercial atendo a obrigatoriedade imposta no art. 289, § 5º, da Lei 6.404/76.
Como você pôde perceber, fazer a publicação de Ata de S.A. de Capital Fechado pode ser algo complexo e burocrático, principalmente para quem está fazendo pela primeira vez.
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Telêmako Frageris faz parte da equipe da Atus Publicações e atua desde 2001 no segmento de publicações obrigatórias e de balanços.
